Termos de Uso do choicehotels.com

 

Data de entrada em vigor: 30 de junho de 2026

 

1. Introdução

Estes Termos de Uso (os “Termos”) são um contrato entre você e a Choice Hotels International, Inc., uma empresa de Delaware, EUA (a “Choice” ou “nós”), que rege o uso que você faz de (a) sites, aplicativos móveis e outras plataformas on-line operadas pela Choice onde estes Termos são publicados (as “Plataformas”), inclusive o site localizado em https://www.choicehotels.com/, e (b) quaisquer serviços, recursos e funcionalidades disponíveis nas Plataformas, inclusive a oportunidade de fazer Reservas (os “Recursos” e, juntamente com as Plataformas, os “Sites”).

Leia estes Termos com atenção antes de usar os Sites. Entre outras disposições que afetam seus direitos legais, estes Termos incluem uma exigência de arbitragem e uma renúncia a ação coletiva estabelecidas na Seção 21, que, sujeitas a exceções limitadas, exigem que você e a Choice submetam quaisquer Disputas à arbitragem individualmente. A arbitragem em caráter individual significa que nenhuma das partes terá o direito de recorrer a um juiz ou júri para decidir suas reivindicações, tampouco de agir em ação coletiva, consolidada ou representativa.

Ao (a) aceitar estes Termos usando um mecanismo disponibilizado nos Sites (por exemplo, clicando em um botão “Concordo” ou selecionando uma opção) ou (b) usar os Sites para qualquer finalidade que não seja apenas para revisar estes Termos ou nossa Política de Privacidade e Segurança, você declara expressamente que (i) atingiu a maioridade em sua jurisdição de residência e (ii) concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não atender ao requisito de idade acima, se não concordar com todas as disposições destes Termos ou se estes Termos não forem aplicáveis onde você estiver localizado, você não poderá usar os Sites. Não forneceríamos os Sites sem as condições destes Termos. Se você procurar repudiar estes Termos posteriormente ou qualquer aspecto deles, você concorda que tal ação constituiria uma violação destes Termos, proibindo-o de impor qualquer aspecto dos Termos e nos dando direito a indenização como resultado da sua violação.

Se você for um indivíduo que usa os Sites em nome de, ou para o benefício de, qualquer corporação, parceria ou outra entidade à qual você está associado (uma “Organização”), você concorda com estes Termos em seu nome e em nome de tal Organização e declara e garante que tem autoridade legal para vincular tal Organização a estes Termos. Nesse caso, as referências a “você” e “seu” nestes Termos se referem tanto a você, a pessoa que usa os Sites, quanto à Organização que você representa.

2. Termos adicionais

Alguns aspectos dos Sites podem estar sujeitos a termos, condições, regras ou diretrizes adicionais (os “Termos Adicionais”), e podemos fornecer tais Termos Adicionais a você por meio de publicações, avisos pop-up, links ou outros meios razoáveis. Todos os Termos Adicionais são incorporados a estes Termos por referência. Como tal, qualquer referência aos “Termos” neste documento inclui os Termos Adicionais. Se houver um conflito entre as disposições destes Termos e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão, mas apenas na medida do conflito.

3. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos isso, enviaremos um aviso a você atualizando a “Data de Vigência” no início deste contrato. Para alterações materiais, buscaremos complementar tal aviso por e-mail, uma mensagem pop-up nos Sites, outro aviso proeminente nos Sites ou outros meios razoáveis. Seu uso contínuo dos Sites após tais modificações constitui sua aceitação e concordância em se vincular aos Termos conforme modificados.

4. Alterações nos Sites

Reservamo-nos o direito de alterar, restringir o acesso, suspender ou descontinuar os Sites, ou qualquer parte deles, a qualquer momento, sem aviso prévio, e você concorda que a Choice não será responsável por tais ações. Estes Termos se aplicarão automaticamente a todas as melhorias e modificações nos Sites.

5. Privacidade

Coletamos informações de e sobre os usuários dos Sites. A coleta dessas informações é regida por nossa Política de Privacidade e Segurança. A Política de Privacidade e Segurança é incorporada a estes Termos por referência.

Portanto, ao aceitar estes Termos, você declara à Choice que entende e aceita como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre seu uso dos Sites, inclusive suas informações pessoais (tal declaração, a “Declaração de Política de Privacidade”). Você também entende e concorda que a Choice está se baseando justificadamente na sua declaração de política de privacidade para fornecer a você acesso aos Sites. Se você não concordar com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade e Segurança, não use os Sites, não nos forneça quaisquer informações pessoais e não se comunique conosco de nenhuma forma.

Se, mais tarde, você tomar medidas legais inconsistentes com a Declaração da Política de Privacidade, você entende e concorda que tal ação constituirá prova de que a Declaração da Política de Privacidade era falsa quando feita por você. Você também entende e concorda que, nessas circunstâncias, a Choice pode optar por rescindir estes Termos, sem prejuízo da capacidade da Choice de buscar indenização, inclusive os honorários advocatícios, resultantes da sua violação.

6. Propriedade dos Sites

A. O Conteúdo da Choice

O conteúdo dos Sites, inclusive todos os textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio/vídeo, downloads digitais, compilações de dados, software que compreende ou está disponível nos Sites e o design, seleção e disposição dos mesmos (coletivamente, o “Conteúdo Choice”) é de propriedade da Choice ou de nossos licenciadores (que podem incluir Parceiros Terceiros) e é protegido pelas leis de direitos autorais internacionais e dos Estados Unidos. Como o Conteúdo Choice é um componente dos Sites, qualquer referência aos “Sites” neste documento inclui o Conteúdo Choice.

B. Sua licença limitada para usar os Sites

Estamos fornecendo a você acesso aos Sites de acordo com uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável (a “Licença”). A Licença está disponível para você, a menos que e até que você ou nós rescindamos estes Termos, de outra forma suspendamos ou rescindamos seu acesso aos Sites, ou você esteja impedido de usar os Sites pela lei vigente. A Choice reserva-se todos os direitos, títulos e interesses não expressamente concedidos nos termos da Licença na máxima extensão possível nos termos da lei vigente.

De acordo com a Licença, você tem permissão para usar os Sites das seguintes maneiras limitadas: (a) você pode acessar e navegar nos Sites e usar os Recursos disponibilizados a você, usando um dispositivo que você possui ou está autorizado a usar (um “Dispositivo Autorizado”); (b) você pode baixar o Conteúdo Choice dos Sites em um Dispositivo Autorizado e imprimir uma cópia, desde que você não o modifique de nenhuma forma, inclusive a remoção ou alteração de qualquer aviso legal de direitos autorais ou outro aviso legal; (c) você pode instalar uma cópia de quaisquer aplicativos móveis que disponibilizamos ocasionalmente (coletivamente, os “Aplicativos”) em um Dispositivo Autorizado; e (d) seu Dispositivo Autorizado pode armazenar temporariamente cópias do Conteúdo Choice incidental ao seu uso dos Sites. Exceto na medida autorizada pela lei vigente, você não pode usar, baixar, carregar, copiar, imprimir, exibir, executar, postar, reproduzir, publicar, licenciar, transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo Choice sem o consentimento prévio por escrito da Choice ou, se aplicável, do nosso licenciador. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Choice pode violar as leis de direitos autorais, as leis de marcas registradas e outras leis vigentes. Você concorda em cumprir solicitações razoáveis por escrito feitas por nós para nos ajudar a proteger nossos direitos de propriedade intelectual e proprietária.

Por fim, os Sites são destinados a usuários genuinamente interessados em nossos serviços. Em nenhuma circunstância os Sites podem ser usados para fins de, ou com a intenção de, iniciar litígio ou arbitragem, o que inclui usar os Sites para acionar ou induzir uma suposta violação de qualquer lei (“Finalidades de Litígio”). O uso dos Sites para os fins acima é estritamente proibido, excede os parâmetros da licença e, como tal, constitui uma violação destes Termos por você. Em tais circunstâncias, podemos optar por rescindir estes Termos, sem prejuízo da nossa capacidade de buscar indenização, inclusive os honorários advocatícios, resultantes da sua violação.

7. Marcas comerciais

O Conteúdo Choice inclui as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, slogans, nomes comerciais e imagem comercial usadas nos Sites (as “Marcas Comerciais”). A ausência de um aviso ou símbolo de marca comercial indicando o registro ou a propriedade da Marca Comercial não constitui uma renúncia de nossos ou de nossos licenciadores a direitos de marca comercial ou outros direitos.

Entre as Marcas Registradas de propriedade da Choice estão CHOICE®, CHOICE HOTELS®, ASCEND®, CAMBRIA®, CHOICE PRIVILEGES®, CLARION®, CLARION POINTE®, COMFORT®, QUALITY®, SLEEP INN®, EVERHOME®, MAINSTAY SUITES®, SUBURBAN SUITES®, WOODSPRING SUITES®, ECONOLODGE® e RODEWAY INN®. Na região das Américas, também possuímos as Marcas Registradas associadas às marcas RADISSON, inclusive RADISSON®, RADISSON BLU®, RADISSON COLLECTION®, RADISSON INDIVIDUALS®, RADISSON INN & SUITESTM, RADISSON RED®, PARK INN BY RADISSON®, PARK PLAZA® e COUNTRY INN & SUITES® (fora das Américas, as Marcas Radisson pertencem ao Radisson Hotel Group, uma empresa não afiliada com sede na Bélgica).

Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar as Marcas Registradas. Exceto conforme autorizado pela lei vigente, você não pode usar nenhuma das Marcas Registradas sem o consentimento prévio por escrito da Choice ou, se aplicável, de nosso licenciador. Em nenhuma circunstância você tem permissão para usar as Marcas Registradas de uma forma que crie a probabilidade de confusão do consumidor.

8. Conteúdo de vídeo; Cookies

Os Sites podem conter conteúdo de vídeo, conteúdo audiovisual ou conteúdo de natureza semelhante (coletivamente, “Conteúdo de Vídeo”). O Conteúdo de Vídeo é fornecido com a finalidade de melhorar a experiência do usuário nos Sites e, portanto, é fornecido em conexão com a prestação, pela Choice, de serviços de reserva de hotel e serviços relacionados. A Choice não está no ramo de alugar, vender ou entregar Conteúdo de Vídeo de maneira comercial. Você reconhece e concorda que a Choice não é um “prestador de serviços de videocassete”, conforme definido na Video Privacy Protection Act (“VPPA”), 18 U.S.C.A. § 2710, ou em leis estaduais semelhantes.

Além disso, os Sites podem incluir tecnologias on-line e ferramentas baseadas em código, inclusive cookies, pixels, web beacons e kits de desenvolvimento de software, que rastreiam e analisam informações sobre sua atividade nos Sites (coletivamente, “Cookies”). Os Cookies podem resultar na transmissão de informações sobre seu uso dos Sites a partir do seu navegador para a Choice e/ou para terceiros, o que, por sua vez, pode resultar na exibição de anúncios direcionados em sites, serviços ou plataformas de terceiros (“Sites Externos”). Se os Cookies nos Sites resultam na transmissão, pelo seu navegador, de informações a terceiros depende de uma série de fatores que podem estar fora do nosso conhecimento ou controle, inclusive quais Sites Externos você usa, quais informações você forneceu aos Sites Externos e se e em que medida você limitou o uso de Cookies pelos Sites Externos.

Você reconhece e concorda que, se os Cookies nos Sites resultarem na transmissão, pelo seu navegador, de informações para Sites Externos, (a) essas transmissões não constituem uma “divulgação intencional” de “informações identificáveis” pela Choice nos termos do VPPA e (b) você não iniciará nenhum litígio nem, de outra forma, fará qualquer reivindicação contra a Choice com base, no todo ou em parte, nessas transmissões, seja nos termos do VPPA, da California Invasion of Privacy Act (Cal. Penal Code § 630 et seq.) ou de qualquer outro estatuto, regulamento ou causa de ação.

9. Conteúdo do Usuário

A. Isenção de responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário

Alguns aspectos dos Sites podem permitir que os usuários publiquem, transmitam, enviem, carreguem, compartilhem ou disponibilizem (“compartilhem”) avaliações, comentários, comunicações, imagens, gravações, sugestões, perguntas, ideias ou outras informações ou conteúdo (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). O Conteúdo do Usuário não foi necessariamente revisado ou aprovado pela Choice e, portanto, não fazemos declarações ou garantias quanto à precisão, confiabilidade, integridade, atualidade ou qualquer outro aspecto de qualquer Conteúdo do Usuário. Quaisquer opiniões ou pontos de vista expressos no Conteúdo do Usuário pertencem aos usuários que compartilharam o conteúdo, e não à Choice. A sua confiança em qualquer Conteúdo do Usuário é inteiramente por sua conta e risco. Você entende e concorda que não somos responsáveis por, e não teremos qualquer responsabilidade relacionada a, qualquer Conteúdo do Usuário, inclusive sua confiança em tal conteúdo. Se você compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você é inteiramente responsável por esse conteúdo.

B. Sua licença para a Choice

Ao compartilhar o Conteúdo do Usuário, você concede à Choice um direito não exclusivo, isento de royalties, mundial, irrevogável, perpétuo e totalmente sublicenciável de (a) reproduzir, traduzir, publicar, distribuir, exibir, transmitir, modificar, alterar, criar obras derivadas e, de outra forma, explorar e usar tal Conteúdo do Usuário de qualquer maneira em todo o mundo, em qualquer mídia ou formato e para qualquer finalidade, seja comercial ou não, e (b) usar seu nome em conexão com seu Conteúdo do Usuário ao exercer os direitos acima mencionados (a “Licença de Conteúdo do Usuário”). Podemos sublicenciar os direitos concedidos nos termos da Licença de Conteúdo do Usuário por meio de várias categorias de sublicenças.

Você declara e garante que (a) você possui seu Conteúdo do Usuário ou (b) você obteve todos os direitos e permissões necessários para conceder a Licença de Conteúdo do Usuário à Choice e, se for esse o caso, que você não alterou nem excluiu qualquer aviso legal ou informação de direitos autorais anexada ao Conteúdo do Usuário pelo proprietário de tal conteúdo. Você reconhece que não tem direito a nenhum pagamento monetário ou outra contraprestação em conexão com o uso do seu Conteúdo do Usuário nos termos da Licença de Conteúdo do Usuário.

O Conteúdo do Usuário não será considerado confidencial, e a Choice não terá nenhuma obrigação de manter tal conteúdo confidencial. Você reconhece e concorda que, nos termos da Licença de Conteúdo do Usuário, seremos livres para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas no Conteúdo do Usuário para qualquer finalidade, inclusive desenvolver, fabricar e comercializar produtos ou serviços que incorporem ou sejam baseados em seu Conteúdo do Usuário, tudo sem qualquer compensação ou atribuição a você.

C. Envios privados

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, a Licença de Conteúdo do Usuário não se aplica a informações pessoais incluídas no Conteúdo do Usuário que não se destinem à exibição pública (“Envios Privados”), como informações pessoais enviadas ao criar uma Conta. As informações pessoais incluídas em Envios privados serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e Segurança. No entanto, as informações pessoais incluídas no Conteúdo do Usuário que se destinam à exibição pública nos Sites são licenciadas para nós nos termos da Licença de Conteúdo do Usuário.

D. Uso de conteúdo de usuário de terceiros

Todo o Conteúdo do Usuário nos Sites é considerado Conteúdo Choice. Portanto, além do direito limitado de acessar e usar os Sites e o Conteúdo Choice concedido na Licença, você não pode fazer qualquer uso do Conteúdo do Usuário compartilhado por outra parte sem a permissão prévia por escrito do proprietário de tal conteúdo.

10. Aviso da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Cumprimos a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (a “DMCA”). Se você acredita que o material nos Sites viola um direito autoral que você possui ou está autorizado a fazer valer, envie um aviso de violação de direitos autorais (o “Aviso de Direitos Autorais”) ao nosso agente designado para responder a denúncias de violação de direitos autorais (o “Agente Designado”). Na linha de assunto da sua mensagem, inclua “Re: Reclamação de violação de direitos autorais”.

As informações de contato do nosso Agente Designado são as seguintes:

Trademark/Copyright Legal - DMCA Notices

Choice Hotels International

915 Meeting Street

Ste 600

North Bethesda, MD 20852 EUA

Telefone: +1 301.592.5000

E-mail: trademarks@choicehotels.com

Attn: DMCA/Copyright Agent

Segundo a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, um Aviso de Direitos Autorais deve ser um comunicado por escrito que inclui as seguintes informações: (i) descrição do trabalho protegido por direitos autorais objeto da violação alegada; (ii) descrição do material infrator e informações suficientes para permitir que localizemos o material alegado; (iii) suas informações de contato, inclusive seu endereço, número de telefone e/ou endereço de e-mail; (iv) uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela operação da lei; (v) uma declaração sua, assinada sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você tem autoridade para fazer cumprir o direito autoral alegado como violado; e (vi) uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. A não inclusão de todas as informações listadas acima pode resultar em rejeição ou atraso no processamento do seu Aviso de Direitos Autorais.

Quando recebermos um Aviso de Direitos Autorais substancialmente em conformidade, removeremos ou desativaremos rapidamente o acesso ao conteúdo supostamente violado. Podemos notificar o usuário responsável pelo conteúdo por meio de um aviso geral nos Sites, e-mail para o endereço do usuário em nossos registros ou comunicação por escrito enviada por correio de primeira classe para o endereço físico do usuário em nossos registros. Se você receber tal notificação e acreditar que o conteúdo foi removido como resultado de erro ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação ao Agente Designado (a “Contranotificação de Direitos Autorais”).

De acordo com a DMCA, uma Contranotificação de Direitos Autorais deve ser uma comunicação por escrito que inclua as seguintes informações: (a) sua assinatura física ou eletrônica; (b) identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado e o local onde o material apareceu antes de ser removido ou antes de o acesso a ele ter sido desativado; (c) uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta; e (d) seu nome, endereço físico, número de telefone e uma declaração de que você concorda com a jurisdição de um tribunal distrital federal para o distrito judicial no qual seu endereço físico está localizado ou, se seu endereço físico estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual possamos ser encontrados, e que você aceitará a citação judicial da pessoa que enviou o Aviso de Direitos Autorais ou de um agente dessa pessoa.

Em um esforço para proteger os direitos dos proprietários de direitos autorais, mantemos uma política para a suspensão ou o término, em circunstâncias adequadas e tecnicamente viáveis, do acesso aos Sites de usuários que determinamos ser infratores reincidentes.

11. Contas

Para acessar certas áreas e recursos dos Sites, você deve ser sócio do programa de recompensas Choice Privileges® (o “Programa de Recompensas”) com uma conta ativa (cada uma, uma “Conta”). Você pode se inscrever para participar do Programa e criar uma Conta gratuitamente em https://www.choicehotels.com/. Não há taxa associada à inscrição ou associação ao Programa.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas durante o processo de inscrição e criação de Conta no Programa de Recompensas. Você também concorda em manter a precisão de qualquer informação enviada à Choice em conexão com a sua Conta. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta, ou de outra forma agir de forma falsa ou enganosa durante o processo de inscrição ou criação de Conta no Programa de Recompensas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua associação ao Programa de Recompensas, sua Conta e seu uso dos Sites.

Você é responsável por preservar a confidencialidade da senha da sua Conta e concorda em nos notificar sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito da sua Conta. Você concorda que é responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que use os Sites enquanto estiver conectado à sua conta.

12. Links

A. Vinculação aos Sites

Você está proibido de estabelecer um hiperlink para os Sites, a menos que seja autorizado por nós com antecedência.

B. Links nos Sites

Estes Sites podem conter links para Sites Externos, inclusive os de Parceiros Terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua comodidade. Não controlamos e não assumimos a responsabilidade pelo conteúdo, produtos, serviços, termos e condições de uso ou pelas políticas de privacidade, nem pela segurança de Sites Externos. Sem prejuízo da frase anterior, isentamo-nos especificamente de qualquer responsabilidade se Sites Externos violarem os direitos de propriedade intelectual; forem imprecisos, incompletos ou enganosos; não forem comercializáveis ou adequados para um objetivo específico; não oferecerem segurança e privacidade adequadas; contiverem vírus ou outros itens de natureza destrutiva; ou forem caluniosos ou difamatórios. Além disso, não endossamos o conteúdo nem quaisquer produtos ou serviços disponíveis em Sites Externos.

13. Usos proibidos dos Sites

A. Conduta proibida

Você concorda em não compartilhar nenhum Conteúdo do Usuário ou usar os Sites de qualquer maneira que:

  • use qualquer robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar o Conteúdo Choice sem o nosso consentimento expresso prévio (tal consentimento é considerado concedido para a tecnologia padrão de mecanismo de busca empregada para direcionar os usuários da internet para os Sites, mas não para qualquer outra finalidade).
  • É projetado para interromper, interferir, destruir ou limitar a funcionalidade, disponibilidade ou integridade dos Sites ou de qualquer servidor, sistema, software ou hardware de computador, equipamento de telecomunicações ou infraestrutura que suporte ou seja utilizada pela Choice para fornecer os Sites (coletivamente, a “Infraestrutura”), inclusive por meio de vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador;
  • imponha uma carga injustificada ou desproporcionalmente grande aos Sites ou à Infraestrutura;
  • faça com que a Choice perca, no todo ou em parte, os serviços de nossos provedores de serviços de internet ou outros fornecedores;
  • seja falso, enganoso, difamatório, abusivo, ameaçador, assediador, ilícito, calunioso, profano, obsceno, vulgar, pornográfico, discriminatório com base em raça, religião, etnia, nacionalidade, sexo, sexualidade, gênero, idade ou deficiência, ou de outra forma censurável;  
  • viole qualquer direito autoral, marca comercial, segredo comercial, patente ou outro direito de qualquer parte, inclusive os direitos de publicidade e privacidade de qualquer pessoa viva ou falecida;
  • faça-se passar por qualquer pessoa ou entidade, inclusive a Choice ou um funcionário ou representante da Choice, ou deturpe de outra forma sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
  • raspe, colha, colete, copie, acesse ou use de outra forma o Conteúdo Choice (inclusive quaisquer tarifas, disponibilidade ou dados de estoque) para fins de mineração de texto/dados, para qualquer finalidade comercial, para desenvolver, treinar, ajustar, testar, fazer benchmarking ou melhorar qualquer sistema de inteligência artificial (IA)/aprendizado de máquina (ML), ou para qualquer finalidade não expressamente permitida nestes Termos;
  • envolva forjar cabeçalhos ou, de outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido por meio dos Sites;
  • utilize o Conteúdo Choice para anunciar ou solicitar que qualquer pessoa compre ou venda quaisquer produtos ou serviços (direta ou indiretamente) inclusive serviços de reserva de hotel, sem nossa aprovação expressa por escrito;
  • prejudique menores de alguma forma;
  • seja projetado para obter acesso a aspectos dos Sites que você não está autorizado a acessar ou a qualquer Conta que não pertença a você;
  • copie, modifique, crie uma obra derivada, faça engenharia reversa, descompile ou tente extrair de outra forma o código-fonte do software subjacente aos Sites;
  • seja projetado para burlar, contornar, desativar, sondar, testar, escanear ou interferir de outra forma em quaisquer medidas técnicas de segurança, autenticação, antirraspagem, limitação de tarifa ou outras, projetadas para proteger os Sites ou a Infraestrutura, inclusive medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado a Contas, informações de hóspedes e informações confidenciais;
  • divulgue conteúdo que você não tenha o direito de divulgar de acordo com qualquer lei ou sob relacionamentos contratuais ou fiduciários, como informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais recebidas por meio de relacionamentos de emprego ou sob acordos de não divulgação, ou divulga assuntos particulares ou pessoais sobre qualquer pessoa sem sua permissão;
  • consista ou envolva qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, solicitações de caridade, petições para assinaturas, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação; ou
  • viole ou incentive qualquer pessoa a violar qualquer lei, regulamento ou ordem local, estadual, nacional ou internacional vigente.

A Choice tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar os Sites com a finalidade de determinar e aplicar a conformidade com estes Termos. Além disso, teremos liberdade para excluir, remover, modificar ou rejeitar a publicação de qualquer Conteúdo do Usuário se determinarmos que (a) o conteúdo viola estes Termos, (b) o conteúdo é obsoleto ou fora do tópico para a parte aplicável dos Sites ou (c) fazê-lo é, de outra forma, necessário ou conveniente em conexão com nossa administração dos Sites.

A Choice reserva para si o direito de divulgar quaisquer informações a terceiros, inclusive sua identidade, informações da Conta e informações sobre seu uso dos Sites, conforme considerarmos necessário para (a) monitorar ou aplicar estes Termos; (b) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental vigente; ou (c) responder a reivindicações de que os Sites ou suas atividades relacionadas a eles violam os direitos de terceiros.

Você renuncia a quaisquer reivindicações relacionadas ou resultantes de qualquer ação ou inação da Choice relacionada a (a) monitorar os Sites; (b) excluir, remover, modificar ou rejeitar a publicação de qualquer Conteúdo do Usuário; (c) determinar ou aplicar a conformidade com estes Termos; ou (d) cooperar com autoridades policiais ou uma solicitação governamental sobre qualquer assunto relacionado aos Sites.

B. Sem proibição de revisões

Não obstante as restrições de uso na Seção 13(A), nada nestes Termos proibirá ou restringirá sua capacidade de expressar ou publicar qualquer revisão, avaliação de desempenho ou análise semelhante (coletivamente, “Revisões”) sobre a Choice, seus funcionários ou agentes, ou seus serviços, na medida em que tais Revisões sejam protegidas pela lei vigente, inclusive qualquer (a) “declaração” protegida pela Cal. Civ. Code § 1670.8 ou (b) “comunicação coberta”, conforme definido pelo Consumer Review Fairness Act, 15 U.S.C.A. § 45b.

14. Reserva nos Sites

A. Reservas; Informações de pagamento

Os Sites permitem que os usuários façam reservas para hospedagem e acomodações em hotéis operados pela Choice, Franqueados e Parceiros Terceiros (coletivamente, os “Hotéis”) e para vários serviços fornecidos em conexão com estadias em tais Hotéis (coletivamente, as “Reservas”). Se você quiser fazer uma Reserva, pode ser necessário fornecer certas informações, inclusive seu nome, cartão de pagamento ou outro método de pagamento aceito, endereço de cobrança e/ou outras informações necessárias para processar a transação (coletivamente, as “Informações de Pagamento”).

Os métodos de pagamento que aceitamos para Reservas serão identificados nos Sites e podem mudar de tempos em tempos. Você declara e garante que tem o direito legal de usar qualquer método de pagamento que designar para uma Reserva. Você concorda em fornecer Informações de Pagamento atuais, completas e precisas e atualizar imediatamente sua Conta e Informações de Pagamento, conforme necessário, para que possamos processar suas Solicitações de Reserva, cobrar qualquer valor devido e entrar em contato com você conforme necessário. Ao enviar Informações de Pagamento, você autoriza a Choice a fornecer essas informações a terceiros para fins de facilitar a transação, inclusive processamento de pagamento, prevenção de fraude e verificação. Verificação, autorização prévia e/ou depósito podem ser necessários antes que uma Solicitação de Reserva seja aceita.

B. Tarifas e Termos de Tarifa; Quando você é cobrado

Conforme usado neste documento, uma “Tarifa” é o preço por diária (ou conforme indicado de outra forma) para uma Reserva para as datas e ocupação aplicáveis. Cada Reserva disponível nos Sites é oferecida por uma ou mais Tarifas,

que podem incluir Tarifas promocionais disponíveis para sócios do Programa de Recompensas ou outras categorias de usuários. Tarifas diferentes têm diferentes termos e condições de pagamento, depósito, cancelamento, reembolso e outros (os “Termos de Tarifa”), que serão divulgados nos Sites durante o processo de Reserva. Os Termos de Tarifa são Termos Adicionais e, como tal, são integrados e fazem parte destes Termos.

Para determinadas Tarifas, é necessário pagar as despesas do quarto e os impostos e taxas aplicáveis no momento em que a Reserva for feita usando um método de pagamento aprovado, que pode incluir um cartão de pagamento e/ou pontos do Programa de Recompensas. Para outras Tarifas, o pagamento não é necessário até o check-in, check-out, durante sua estadia ou em algum outro momento antes da sua estadia, sujeito a quaisquer requisitos de depósito ou retenção, conforme comunicado nos Termos de Tarifa. Entre outras diferenças, algumas tarifas têm opções de cancelamento e modificação mais limitadas do que outras. Você deve analisar cuidadosamente os Termos da Tarifa aplicáveis antes de enviar uma Solicitação de Reserva.

Ao enviar uma solicitação de reserva, você está (a) nos autorizando ou ao nosso representante a cobrar seu método de pagamento designado no valor e no momento refletidos na Tarifa e nos Termos da Tarifa, respectivamente, e (b) concordando em pagar todas as despesas incorridas por você ou em seu nome em conexão com a Solicitação de Reserva e a Reserva, inclusive impostos, taxas de resort ou destino, taxas de serviço e outras taxas obrigatórias aplicáveis. Você é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis à sua estadia e por quaisquer impostos ou taxas impostas pelas autoridades governamentais.

C. Solicitações de reserva; Confirmação; Cancelamento

Quando você inicia uma reserva nos Sites clicando em “Reservar”, “Fazer reserva” ou algo semelhante, tal ação constitui uma solicitação para fazer uma Reserva de acordo com os Termos da Tarifa aplicáveis (cada uma, uma “Solicitação de Reserva”). A Solicitação de Reserva não terá sido aceita até que você receba um aviso de confirmação

(na tela ou por e-mail) que inclui um número de confirmação da reserva.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de rejeitar uma Solicitação de Reserva ou cancelar ou modificar uma Reserva por qualquer ou nenhum motivo, inclusive devido a (i) suspeita de fraude, abuso ou Reservas Proibidas; (ii) erros que afetem a Solicitação de Reserva ou a Reserva; (iii) não recebimento, recusa, contestação, estorno ou reversão de qualquer pagamento antecipado exigido; (iv) fechamento de hotéis; (v) preocupações de saúde pública ou de segurança, força maior ou circunstâncias extraordinárias; ou (vi) para cumprir a lei vigente ou solicitações de autoridades governamentais. Podemos condicionar a validade contínua de uma Reserva ao seu cumprimento de requisitos adicionais de verificação, pagamento ou outros. Se recusarmos uma solicitação de reserva ou cancelarmos ou modificarmos uma reserva, tentaremos notificar usando as informações de contato que temos registradas para você, e nossa responsabilidade perante você não excederá o valor cobrado em conexão com a solicitação de reserva ou reserva, se houver.

Para fins de esclarecimento, a maioria das Reservas é para Hotéis de propriedade e operadas por Franqueados e, portanto, estão sujeitas ao cumprimento pelo Franqueado aplicável, não pela Choice. Cada Franqueado é uma empresa independente que pode, além de qualquer ação da Choice, cancelar ou modificar uma Reserva em seu Hotel. Qualquer ação desse tipo por um Franqueado é uma questão exclusivamente entre você e o Franqueado, e você, por meio deste, isenta e renuncia a toda e qualquer reivindicação contra a Choice decorrente ou relacionada ao cancelamento ou modificação de uma Reserva por qualquer Franqueado.

D. Reservas proibidas

Você declara e garante que todas as Reservas que fizer ou procurar fazer por meio dos Sites serão legítimas, feitas de boa-fé e para seu uso pessoal e/ou o uso de seus hóspedes que realmente ocuparão as acomodações, e não para outros fins. Sem limitação, você concorda que não (a) revenderá, cederá, intermediará ou transferirá de outra forma Reservas ou números de confirmação; (b) publicará ou anunciará Reservas em sites, mercados ou plataformas de terceiros; ou (c) fará Reservas especulativas, falsas ou fraudulentas, inclusive Reservas feitas em antecipação à demanda ou para manter estoque (coletivamente, “Reservas Proibidas”).

E. Erros

Nós nos esforçamos para garantir que (a) as informações nos Sites, inclusive detalhes e disponibilidade do Hotel e as Tarifas e Termos da Tarifa aplicáveis, sejam precisas e completas e (b) as Solicitações de Reserva sejam processadas com precisão, inclusive a confirmação da disponibilidade no Hotel aplicável e a aplicação adequada de quaisquer Tarifas promocionais. Ainda assim, podem ocorrer erros e imprecisões com relação às informações nos Sites e ao nosso processamento de Solicitações de Reserva (coletivamente, “Erros”). Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer Erros e cancelar ou modificar quaisquer Reservas afetadas por Erros, e você concorda que nossa única responsabilidade perante você nesse caso será o reembolso de quaisquer valores pagos a nós pela Reserva cancelada ou parte dela, conforme aplicável.

F. Requisitos de check-in

Para fazer check-in de uma Reserva, o hóspede registrado deve atender ao requisito de idade mínima para check-in aplicável ao Hotel (o “Requisito de idade”). Na maioria dos Hotéis, o requisito de idade é de 18 (dezoito) anos; alguns hotéis impõem um Requisito de Idade mais alto, que será divulgado durante o processo de reserva e/ou pelo Hotel. Ao chegar, você deve apresentar uma identificação válida com foto, emitida pelo governo, que corresponda ao nome nos detalhes da Reserva e atenda ao Requisito de Idade, juntamente com um método de pagamento válido com o mesmo nome. O Hotel pode recusar acomodação ou exigir um fiador adicional se esses requisitos não forem atendidos. Se a acomodação for recusada por não atender ao Requisito de Idade ou aos requisitos de identificação/pagamento, os termos de cancelamento, não comparecimento e saída antecipada nos Termos da Tarifa aplicáveis serão aplicados.

G. Moeda; taxas de câmbio e tarifas

As tarifas anunciadas nos Sites são apresentadas na moeda selecionada pelo Franqueado que possui e opera o Hotel em questão (cada uma, a “Moeda do Hotel”). A Moeda do Hotel pode diferir da moeda local da jurisdição em que o Hotel está localizado. Além disso, para certos tipos de Tarifa, como Tarifas negociadas localmente, o Franqueado pode apresentar a Tarifa em uma moeda diferente da Moeda do Hotel (cada uma, a “Moeda Específica da Tarifa”). Você é responsável por revisar, investigar e compreender a moeda em que as Tarifas são exibidas nos Sites antes de enviar uma Solicitação de Reserva. 

Conversões de uma Moeda do Hotel ou Moeda Específica da Tarifa para outras moedas podem ser fornecidas, mas, em caso afirmativo, isso é feito apenas por conveniência e sem qualquer declaração ou garantia quanto à precisão da conversão. Além disso, as taxas de conversão variam; a taxa de conversão em vigor no momento da reserva nos Sites pode ser diferente da taxa de conversão em vigor quando você for cobrado em conexão com sua Reserva.

Se o seu método de pagamento for denominado em uma moeda diferente da que é exibida nos Sites no momento da reserva, o emissor do seu cartão ou provedor de pagamento pode aplicar tarifas e taxas de câmbio. Não somos responsáveis por tais taxas.

H. Comodidades e Imagens

Os Sites podem incluir informações e imagens de comodidades e outros recursos disponíveis em determinados Hotéis (coletivamente, as “Comodidades”). As Comodidades variam de acordo com o Hotel, inclusive dentro da mesma marca de hotel. Uma referência a uma Comodidade nos Sites não garante que tal Comodidade esteja disponível em qualquer Hotel. Embora as páginas específicas do Hotel possam incluir detalhes das Comodidades, não fazemos nenhuma declaração ou garantia quanto à precisão dessas informações ou à disponibilidade de quaisquer Comodidades, pois as Comodidades listadas nelas podem ser (a) sazonais, mediante taxa, limitadas em quantidade, indisponíveis em determinados momentos ou disponíveis apenas para determinados tipos de quarto ou clientes; (b) temporariamente indisponíveis devido a manutenção, renovação, níveis de ocupação, requisitos de segurança, leis locais, condições climáticas ou outras causas; ou (c) listadas por engano.  As comodidades estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Recomendamos entrar em contato com o Hotel em questão para confirmar a disponibilidade de quaisquer Comodidades de interesse.

Fotografias, vídeos, renderizações, plantas baixas e outras imagens apresentadas em conexão com Hotéis específicos, inclusive em páginas específicas do Hotel (coletivamente, “Imagens do Hotel”), são fornecidas apenas para fins ilustrativos gerais e podem não refletir os recursos, layout, móveis, vistas, condições ou disponibilidade atuais ou reais de qualquer quarto, área ou Comodidade em um Hotel. As imagens do Hotel podem representar exemplos ou modelos de quartos, espaços preparados ou Comodidades que foram descontinuadas, temporariamente indisponíveis, mediante taxa ou não disponíveis a todos os hóspedes. A aparência pode variar devido à iluminação, configurações da câmera, diferenças na exibição da tela ou outras causas. Como tal, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que qualquer Imagem do Hotel seja atual, precisa, completa ou reflita sua Reserva ou experiência específica, e a inclusão de qualquer Imagem do Hotel nos Sites não constitui uma garantia de que quaisquer Comodidades representadas estarão disponíveis durante sua estadia.

I. Reserva por canais de terceiros

Se você fizer uma Reserva por meio de um site ou agência de viagem de terceiros, sua reserva estará sujeita aos termos desse provedor, e quaisquer modificações ou cancelamentos devem ser tratados por meio desse provedor. Não somos responsáveis por atos, omissões ou representações de terceiros e podemos não ser capazes de ajudar com alterações ou reembolsos de reservas de terceiros.

15. Produtos

A. Pedidos

Além das Reservas, os usuários podem ter permissão para fazer pedidos (“Pedidos”) para a compra de produtos e serviços oferecidos nos Sites (coletivamente, “Produtos”). Se quiser fazer um pedido, você precisará fornecer certas Informações de Pagamento.

Os métodos de pagamento que aceitamos para Pedidos serão identificados nos Sites e podem mudar de tempos em tempos. Você declara e garante que tem o direito legal de usar qualquer método de pagamento que designar para um Pedido. Você concorda em fornecer Informações de Pagamento e reservas atuais, completas e precisas e atualizar imediatamente sua Conta e Informações de Pagamento, conforme necessário, para que possamos processar seu Pedido, cobrar qualquer valor devido e entrar em contato com você conforme necessário. Ao enviar Informações de Pagamento, você autoriza a Choice a fornecer essas informações a terceiros para fins de facilitar o Pedido, inclusive processamento de pagamento, prevenção de fraude e verificação. A verificação pode ser necessária antes da aceitação ou conclusão de um Pedido.

Sua realização de um Pedido, que ocorre quando você seleciona “Fazer Pedido”, “Pagar Agora” ou uma opção semelhante na conclusão do processo de compra on-line, constitui uma solicitação para comprar o Produto relevante. Todos os Pedidos estão sujeitos à nossa análise e aceitação. Você pode receber um e-mail de confirmação automatizado ao fazer seu Pedido; em caso afirmativo, este e-mail confirma o recebimento do seu Pedido, mas não constitui aceitação. A aceitação do seu Pedido ocorre quando enviamos um e-mail de confirmação indicando que seu Pedido foi processado e enviado ou de outra forma atendido. Reservamo-nos o direito de rejeitar, modificar e cancelar Pedidos (inclusive após a aceitação) conforme considerarmos necessário, e não teremos nenhuma responsabilidade perante você além de fornecer um reembolso, se aplicável. Sem prejuízo da frase anterior, reservamo-nos o direito de limitar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por Pedido. Se rejeitarmos ou modificarmos um Pedido, tentaremos notificar você por meio de suas informações que temos cadastradas.

Os métodos de envio disponíveis para Pedidos de produtos físicos serão apresentados nos Sites. Quando um Pedido for confirmado, aceito e processado, enviaremos o Produto de acordo com o método de envio aplicável. Enviamos Produtos apenas para determinadas regiões geográficas. Se você solicitar envio para um endereço em uma região geográfica para a qual não enviamos, (a) você será impedido de enviar o Pedido ou (b) rejeitaremos o Pedido após o recebimento ou, de outra forma, nos comunicaremos com você sobre o problema. Reservamo-nos o direito de enviar componentes de um único Pedido em várias remessas. A menos que concordemos de outra forma, o risco de perda e a titularidade de quaisquer Produtos físicos passam para você após a entrega à transportadora. Os pedidos de Produtos digitais ou outros Produtos não físicos serão entregues ou disponibilizados a você conforme descrito na página do Produto aplicável ou na página de conclusão do pedido.

Você concorda em pagar todas as despesas incorridas por você ou em seu nome em conexão com Pedidos feitos nos Sites pelo preço em vigor no momento em que forem incorridas, inclusive quaisquer despesas de envio. Você é o único responsável por quaisquer impostos aplicáveis aos seus Pedidos, independentemente de o imposto estar incluído no preço apresentado nos Sites. Além disso, é sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis aos seus Pedidos e a quaisquer Produtos adquiridos em decorrência disso. Qualquer oferta feita nos Sites é nula onde proibida.

B. Informações do Produto

Pode haver Erros nas informações do Produto nos Sites, inclusive descrições do Produto, preços, promoções, ofertas e disponibilidade (coletivamente, “Informações do Produto”). Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de corrigir quaisquer Erros, alterar ou atualizar Informações do Produto e modificar, suspender ou descontinuar qualquer Produto ou promoção.

Fotografias ou outras representações de Produtos nos Sites (coletivamente, “Imagens do Produto”) são fornecidas apenas para fins ilustrativos gerais e podem diferir dos Produtos reais. Sem prejuízo à frase anterior, não podemos garantir que a exibição das cores dos Produtos pelo seu Dispositivo Autorizado seja precisa. Diferenças de cor e outras variações entre um Produto exibido nos Sites e o Produto real são possíveis devido a tecnologias de exibição e outros motivos. Na medida máxima permitida por lei, renunciamos a todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, relativas às Imagens do Produto, e você concorda que confiar nas Imagens do Produto é inteiramente por sua conta e risco.

Se um Produto solicitado não estiver conforme descrito, ilustrado ou não atender às suas expectativas, seu único recurso é devolver o Produto, na medida disponível de acordo com a política de devolução aplicável.

16. Destinos de viagem

Viagens para certos destinos onde os Hotéis estão localizados podem envolver riscos elevados, inclusive considerações de saúde, proteção, segurança e regulatórias. A Choice recomenda fortemente que você revise as proibições, alertas, comunicados e orientações de viagem atuais emitidos por autoridades competentes, inclusive o Departamento de Estado dos EUA, o Departamento de Transporte dos EUA, a Administração de Segurança do Transporte, a Proteção Alfandegária e de Fronteiras dos EUA, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, antes de reservar ou iniciar uma viagem em conexão com uma Reserva.

Se você fizer uma Reserva nos Sites, você é responsável por todos os requisitos legais e determinações e precauções de saúde e segurança relacionadas à sua viagem para o destino relevante, inclusive

(a) determinar e cumprir todos os requisitos de entrada, visto, passaporte, vacinação, testes, seguro, alfândega, moeda e outros requisitos legais ou sanitários; (b) monitorar condições em evolução (inclusive emergências de saúde pública, agitação civil e desastres naturais); e (c) avaliar se a viagem para um destino específico é apropriada à luz de suas circunstâncias pessoais. A Choice não controla e não é responsável pela precisão, integridade ou atualidade de informações governamentais ou de outros terceiros relacionadas a quaisquer desses riscos ou requisitos.

A Choice não declara nem garante que viajar para, ou se hospedar em, qualquer destino onde os Hotéis estejam localizados seja aconselhável, seguro ou isento de riscos. Todas as decisões de viagem cabem ao viajante, e a viagem é realizada exclusivamente por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei vigente, a Choice se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, inclusive quaisquer garantias de segurança ou confiabilidade das condições locais, e não será responsável por quaisquer lesões, doenças, perdas, danos, custos ou despesas de qualquer tipo decorrentes de ou relacionadas a viagens para, ou estadias em qualquer destino, inclusive em razão de ações governamentais, eventos de saúde pública, incidentes de segurança, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Choice.

17. Contato por telefone e mensagem de texto

Você entende que, ao informar seu número de telefone à Choice, você está fornecendo à Choice e às suas afiliadas, fornecedores, agentes ou representantes o consentimento para entrarem em contato com você pelo número de telefone fornecido, usando qualquer tecnologia, para qualquer finalidade que não seja de marketing. Para evitar dúvidas, você entende e concorda que o equipamento telefônico e a tecnologia utilizados pela Choice não têm a capacidade de gerar números telefônicos aleatória ou sequencialmente, ou de fazer chamadas ou enviar mensagens de texto sem intervenção humana, mas você concorda em receber chamadas de discagem automática ou mensagens de texto ou chamadas de voz pré-gravadas para qualquer número telefônico que você nos fornecer a qualquer momento.

Você também reconhece e concorda que ao enviar uma Solicitação de Reserva com o recurso “Confirmação de texto” selecionado, você, e não a Choice, terá iniciado uma mensagem de texto para o número de telefone fornecido, e você é totalmente responsável por essas mensagens de texto que iniciar. Você também entende e concorda que, se enviar uma Solicitação de Reserva com o recurso “Text Confirmation” (Confirmação por texto) desmarcado, isso não limitará seu consentimento para ser contatado por telefone, conforme detalhado no parágrafo anterior. Você entende e concorda que qualquer tentativa de entrar em contato com você sobre o status da sua Reserva ou estadia não é uma comunicação de marketing.

Você também concorda que, se desejar cancelar as comunicações telefônicas com a Choice, você primeiro seguirá as instruções de cancelamento fornecidas pela Choice, se houver, antes de tentar cancelar por outros meios razoáveis. Você também garante e declara que não fornecerá à Choice nenhum número de telefone que não seja seu e que se você obtiver um novo número de telefone, notificará imediatamente a Choice, inclusive, quando aplicável, a atualização de suas informações de associação ao programa de recompensas.

18. Limitação de Responsabilidade

A. Os Sites

Você entende e concorda expressamente que a Choice, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores e licenciadores, e cada um de seus executivos, acionistas, gerentes, funcionários, agentes, diretores e licenciados (as “Partes Isentas”) não serão responsáveis por nenhum dos seguintes danos decorrentes do seu uso ou incapacidade de usar os Sites: (a) danos indiretos, punitivos, consequenciais, incidentais, especiais, estatutários e exemplares; (b) perda de lucros, receita, negócios, patrimônio, uso ou dados, em todos os casos, seja diretos ou indiretos; (c) danos, inclusive por qualquer atraso ou falha no desempenho, decorrentes de causas além do controle razoável das Partes Isentas; (d) danos decorrentes da conduta de outros usuários dos Sites ou de seu conteúdo de usuário; ou (e) danos relacionados ao atraso, falha, interrupção, divulgação ou corrupção de quaisquer dados ou informações transmitidos em conexão com seu uso dos Sites.

B. Franqueados e parceiros terceirizados

A Choice possui e opera um número limitado de Hotéis, todos dentro dos Estados Unidos. Todos os Hotéis fora dos Estados Unidos e a maioria dos Hotéis dentro dos Estados Unidos são de propriedade independente e operadas por franqueados da Choice (“Franqueados”). Além disso, um número limitado de Hotéis pode ser operado por empresas de hospitalidade terceirizadas (ou seja, marcas que não são da Choice), e alguns produtos e serviços oferecidos nos Sites podem ser fornecidos por provedores de serviços terceirizados (todos esses terceiros, “Parceiros Terceirizados”). Você entende e concorda expressamente que a Choice não terá nenhuma responsabilidade, e você renuncia expressamente a quaisquer reivindicações contra a Choice, por quaisquer danos decorrentes de, atribuíveis a ou relacionados aos atos ou omissões de qualquer Franqueado ou Parceiro Terceirizado.

C. Responsabilidade máxima

Em nenhuma circunstância a responsabilidade coletiva das Partes Isentas em conexão com qualquer Disputa excederá o maior valor entre (a) US$ 500 ou (b) o valor total pago por você às Partes Isentas nos doze (12) meses anteriores à data em que sua reivindicação surgiu (ou, se a Disputa envolver várias reivindicações, a data em que a primeira reivindicação surgiu).

D. Aplicabilidade; Direitos Adicionais

Os termos desta Seção 18 se aplicarão na máxima extensão permitida pela lei vigente, independentemente da forma da ação ou teoria jurídica e de a Choice ter conhecimento ou ter sido informada previamente da possibilidade de tais danos ou reivindicações, e mesmo que uma medida falhe em seu propósito essencial. Você reconhece e concorda que não poderíamos disponibilizar os Sites a você sem as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes termos e que, portanto, elas são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a Choice.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de responsabilidade por determinados danos. Como tal, algumas das limitações de responsabilidade nesta Seção 18 ou em outro lugar nestes Termos podem não se aplicar a você, no todo ou em parte. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, nada nestes Termos busca limitar nossa responsabilidade de uma maneira que seja proibida pela lei vigente. Você concorda, no entanto, que todas as limitações de responsabilidade nestes termos se aplicarão na maior extensão permitida pela lei vigente.

19. Isenção de Garantias

A. Os Sites

Na medida máxima permitida pela lei vigente, fornecemos os Sites “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, e nos isentamos expressamente de todas as garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, inclusive quaisquer garantias implícitas de comercialização, não violação de propriedade intelectual e adequação a uma finalidade específica.

Sem prejuízo à frase anterior, não damos nenhuma garantia de que (a) os Sites atenderão aos seus requisitos ou serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, ou livres de vírus, erros ou outros componentes prejudiciais; (b) o Conteúdo da Choice será preciso ou confiável; (c) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por você por meio dos Sites atenderá às suas expectativas; ou (d) quaisquer erros nos Sites serão corrigidos. É sua responsabilidade avaliar a precisão, a integridade e a utilidade de qualquer informação, opinião, orientação ou outro conteúdo disponível por meio dos Sites e consultar profissionais conforme necessário em tal avaliação. Você entende e concorda que qualquer conteúdo ou software baixado ou de alguma forma obtido por meio do uso destes Sites é por sua conta e risco e que você será o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes.

Nenhuma orientação ou informação, seja por escrito ou verbal, fornecida pela Choice, por um funcionário ou agente da Choice, ou nos Sites, criará qualquer garantia com relação ao seu uso dos Sites.

B. Franqueados e parceiros terceirizados

A Choice não faz nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, relacionada ao desempenho ou conduta de seus Franqueados ou Parceiros Terceiros ou à qualidade dos produtos e serviços de quaisquer dessas partes. Sem prejuízo à frase anterior, renunciamos expressamente a quaisquer declarações ou garantias quanto (a) à qualidade, confiabilidade, segurança ou quaisquer outros aspectos dos produtos ou serviços oferecidos por Franqueados e Parceiros Terceiros, inclusive se tais produtos e serviços atenderão às suas expectativas ou necessidades; e (b) à precisão, confiabilidade, qualidade ou outros aspectos de qualquer conteúdo ou informação fornecida por essas partes em conexão com o fornecimento de seus produtos e serviços.

C. Direitos adicionais

Algumas jurisdições não permitem que certas garantias sejam excluídas. Como tal, as isenções de garantia nesta Seção 19 ou em outro lugar nestes Termos podem não se aplicar a você, no todo ou em parte. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, nada nestes Termos busca excluir quaisquer garantias que não possam ser excluídas de acordo com a lei vigente. Você concorda, no entanto, que todas as isenções de garantia nestes Termos se aplicarão na maior extensão permitida pela lei vigente.

20. Indenização

Você concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e (a critério delas) defender as Partes Isentas contra todos e quaisquer julgamentos, perdas, deficiências, danos, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua (a) violação destes Termos; (b) qualquer Conteúdo do Usuário que você compartilhe; (c) suas interações com outros usuários dos Sites ou outros hóspedes nos Hotéis; ou (d) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Você concorda que as Partes Isentas terão o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, e você concorda em cooperar, conforme e quando solicitado por nós, na defesa e no acordo de tal assunto. Se uma Parte Isenta assumir a defesa e o controle de qualquer questão, isso não isentará você de suas obrigações de indenização. Você concorda em nunca resolver qualquer assunto para o qual sua indenização seja exigida sem nosso consentimento prévio por escrito.

Separadamente, se você iniciar ou ameaçar iniciar qualquer litígio, arbitragem ou, de outra forma, apresentar qualquer reivindicação contra as Partes Isentas que seja baseada ou dependa, no todo ou em parte, de um repúdio ou violação de quaisquer promessas, declarações, garantias, acordos ou consentimentos que você tenha feito ou fornecido de acordo com estes Termos (coletivamente, “Ações Jurídicas Proibidas”), você concorda em indenizar as Partes Isentas contra quaisquer responsabilidades, reivindicações, danos, custos e despesas, inclusive honorários e custos advocatícios, decorrentes ou relacionados à Ação Jurídica Proibida ou à sua ameaça.

21. Resolução de disputas

Você e a Choice concordam que, se houver qualquer disputa, reivindicação, ação ou controvérsia entre você e a Choice decorrente ou relacionado a (a) seu uso dos Sites, (b) Reservas, (c) estadias nos Hotéis ou (d) estes Termos (inclusive, para evitar dúvidas, a Política de Privacidade e Segurança e todos os Termos Adicionais) ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade deles (cada um, uma “Disputa”), tal Disputa será resolvida por meio dos procedimentos de resolução de disputas estabelecidos nesta Seção 21, mesmo que a Disputa tenha surgido antes da Data de Vigência destes Termos.

A. Resolução Informal de Disputas

Você e a Choice concordam em primeiro tentar evitar os custos da resolução formal de disputas, dando um ao outro uma oportunidade plena e justa de abordar e resolver a Disputa informalmente. A parte com a reclamação (a “Parte Reclamante”) enviará uma notificação por escrito à outra parte (a “Parte Receptora”) descrevendo os fatos e circunstâncias da Disputa (cada uma, uma “Notificação de Disputa”).

Todas as Notificações de Disputa devem: (a) ser assinadas pela Parte Reclamante; (b) incluir nome, endereço físico e endereço de e-mail da Parte Reclamante; (c) descrever com especificidade a natureza e a base da Disputa de maneira suficiente para que a Parte Receptora avalie os méritos da reivindicação individualizada da Parte Reclamante; e (d) estabelecer o suposto dano e prejuízo sofridos e a reparação específica solicitada, com o cálculo correspondente. Cada Notificação de Disputa é limitada a uma única Disputa entre você e a Choice. Como tal, sua Disputa e as Disputas de outras partes não podem ser combinadas em uma única Notificação de Disputa.  

As Notificações de Disputa devem ser enviadas da seguinte forma:

  • À Choice: Você deve enviar uma notificação (1) por e-mail para legalnotices@choicehotels.com e (2) por correio de primeira classe ou registrado para Choice Hotels International, Inc., ATTN: Legal Department, 915 Meeting St Suite 600, North Bethesda, MD 20852 EUA
  • A Você: Enviaremos uma notificação por (1) correio de primeira classe ou registrado para o endereço físico que temos cadastrado para você (se houver) e (2) por e-mail para o endereço de e-mail que temos cadastrado para você (se houver). Se não tivermos nenhum endereço cadastrado para você, ou se, por qualquer motivo, não pudermos fornecer notificação por meio das informações de contato cadastradas, reservamo-nos o direito de fornecer notificação por outros meios razoáveis.

Você e a Choice tentarão resolver a Disputa por meio de negociação informal no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que uma Notificação de Disputa válida for enviada (o “Período de Negociação Informal”). Durante o Período de Negociação Informal, as partes são obrigadas a realizar uma reunião individual de discussão, pessoalmente ou por teleconferência ou videoconferência, que aborde apenas a Disputa entre você e a Choice (a “Audiência de Conciliação”). Se você for representado por um advogado, seu advogado pode participar da audiência de conciliação, mas você também precisa participar. A Choice participará da Audiência de Conciliação por meio de um ou mais representantes, que podem incluir nosso advogado.

Você e a Choice concordam que o procedimento de resolução de disputas acima (o “Procedimento de Resolução Informal de Disputas”) é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer arbitragem ou litígio contra a outra parte. Se qualquer aspecto ou requisito do Procedimento Informal de Resolução de Disputas não tiver sido concluído ou satisfeito, as partes concordam que (i) um tribunal de jurisdição competente pode impedir o ajuizamento ou o prosseguimento de qualquer arbitragem ou disputa e (ii) a menos que proibido por lei, nenhum administrador de arbitragem deverá aceitar ou administrar qualquer arbitragem nem cobrar quaisquer taxas em conexão com a Disputa.

B. Arbitragem individual

Se qualquer Disputa não puder ser resolvida pelo Procedimento Informal de Resolução de Disputas, você e a Choice concordam que tal Disputa será decidida por arbitragem vinculativa em base individual. A arbitragem em caráter individual significa que nenhuma das partes terá — e cada uma delas renuncia aqui a tal direito — direito de que um juiz ou júri decida suas reivindicações, e que nem você nem a Choice têm permissão para agir em caráter coletivo, consolidado, coletivo ou representativo. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados na arbitragem, inclusive produção de provas e direitos de recurso.  

Todas essas Disputas serão enviadas exclusivamente à JAMS (www.jamsadr.com) para arbitragem vinculativa de acordo com suas regras então em vigor (as “Regras da JAMS”), conforme modificadas por estes Termos, perante um árbitro a ser mutuamente acordado pelas partes (uma Disputa enviada à JAMS para arbitragem sendo uma “Demanda de Arbitragem”). A arbitragem será conduzida de acordo com os Padrões Mínimos de Arbitragem ao Consumidor da JAMS (www.jamsadr.com/consumer-minimum-standards), (os “Padrões Mínimos”) se for determinado pela JAMS ou pelo árbitro que os Padrões Mínimos são aplicáveis à Disputa; caso contrário, os Padrões Mínimos não serão aplicados. A localização de quaisquer audiências será determinada pelas Regras da JAMS, desde que, se a reivindicação for de US$ 5.000 (cinco mil dólares americanos) ou menos, você possa optar por (a) realizar a arbitragem exclusivamente com base nos documentos enviados ao árbitro ou (b) realizar uma audiência por teleconferência ou videoconferência.

O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa decorrente ou relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação destes Termos, inclusive qualquer reivindicação de que todo ou qualquer parte destes Termos é nula ou anulável. Para evitar dúvidas, você e a Choice concordam que o árbitro terá o poder exclusivo de decidir sobre sua própria jurisdição, inclusive quaisquer objeções com relação à existência, escopo ou validade desta Seção 21 ou a arbitrabilidade de qualquer reivindicação ou reconvenção. O árbitro terá a mesma autoridade que um tribunal de jurisdição competente para conceder todos os recursos disponíveis nos termos da lei vigente. A sentença proferida pelo árbitro pode ser confirmada e executada em um tribunal de jurisdição competente.

Você e a Choice concordam em manter confidenciais quaisquer registros de arbitragem, evidências, transcrições, ordens e sentenças (os “Materiais de Arbitragem”), exceto que os Materiais de Arbitragem podem ser divulgados por qualquer uma das partes: (a) ao árbitro, ao administrador de arbitragem e sua equipe; (b) ao advogado, testemunhas, especialistas, seguradoras, auditores e outros consultores de tal parte com necessidade de saber e que estejam vinculados a requisitos usuais de confidencialidade; (c) conforme razoavelmente necessário para processar ou defender a arbitragem; (d) conforme razoavelmente necessário em um processo judicial relacionado à arbitragem ou movido para fazer cumprir estes Termos (enquanto emprega esforços razoáveis para buscar sigilo ou outras proteções); (e) conforme exigido por lei, regulamento, intimação, ordem judicial ou regra de bolsa de valores; (e) a reguladores ou autoridades policiais, ou como parte de atividade de denúncia protegida; e (f) a possíveis adquirentes, investidores ou credores sujeitos a obrigações usuais de confidencialidade.

C. Arbitragem em massa

Esta Seção 21(C) se aplica a Arbitragens em Massa (definidas abaixo) e substitui qualquer disposição em contrário nestes Termos.

Se você ou a Choice protocolar uma Demanda de Arbitragem que seja uma dentre 50 (cinquenta) ou mais Demandas de Arbitragem semelhantes protocoladas por partes representadas pelo mesmo escritório de advocacia ou escritórios de advocacia agindo em coordenação (uma “Arbitragem em Massa”), a arbitragem da Disputa, e todas as outras Disputas que constituem a Arbitragem em Massa, deverão ser conduzidas de acordo com os Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS, inclusive a Tabela de Taxas de Arbitragem em Massa da JAMS (as “Regras de Arbitragem em Massa”). As Regras de Arbitragem em Massa estão disponíveis em www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures.

Você e a Choice concordam que, no caso de uma Arbitragem em Massa, quaisquer questões decorrentes ou relacionadas a (a) interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação destes Termos, inclusive qualquer alegação de que a totalidade ou qualquer parte destes Termos é nula ou anulável, ou (b) a jurisdição do árbitro, inclusive quaisquer objeções com relação à existência, escopo ou validade desta Seção 21 ou à arbitrabilidade de qualquer reivindicação ou reconvenção, serão decididas por um tribunal de jurisdição competente.

D. Exceções

Em vez dos procedimentos de resolução de disputas na Seção 21(A)-(C), você ou a Choice podem optar por (a) apresentar uma reivindicação ou optar por resolver uma Disputa em um tribunal de pequenas causas nos Estados Unidos, de acordo com quaisquer limites jurisdicionais e monetários aplicáveis (desde que a ação seja litigada exclusivamente em um tribunal de pequenas causas e não seja remetida nem objeto de recurso para um tribunal de jurisdição geral); e (b) apresentar uma reivindicação em juízo para impedir a violação ou outro uso indevido de seus direitos de propriedade intelectual ou (ii) buscar uma declaração de que a outra parte está em violação destes Termos (coletivamente, “Reivindicações Excepcionadas”).

Você e a Choice concordam que, na medida permitida pela lei vigente, as Reivindicações Excepcionadas devem ser apresentadas e mantidas de forma individual. Para evitar dúvidas, os Procedimentos Informais de Resolução de Disputas não são uma condição prévia para apresentar uma Reivindicação Excepcionada.

E. Reivindicações não arbitráveis

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, nenhuma das partes pode protocolar uma Demanda de Arbitragem que consista em ou inclua quaisquer reivindicações que (i) constituam ou equivalham a uma repudiação destes Termos, (ii) busquem reparação vedada por estes Termos ou (iii) aleguem que estes Termos não constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Choice (“Reivindicações Não Arbitráveis”).

Você e a Choice concordam que, na medida máxima permitida pela lei vigente, (a) um tribunal competente pode impedir a arbitragem de Reivindicações Não Arbitráveis; (b) nenhuma das partes terá, e cada parte, por meio deste, renuncia a qualquer direito de obrigar a arbitragem de Reivindicações Não Arbitráveis; e (c) a menos que proibido por lei, nenhum administrador de arbitragem aceitará ou administrará qualquer arbitragem ou cobrará taxas de demanda em conexão com quaisquer Reivindicações Não Arbitráveis. Reivindicações Não Arbitráveis podem ser apresentadas e mantidas exclusivamente em um tribunal de jurisdição competente.

F. Formas adicionais de reparação

Nada nestes Termos proíbe você ou nós de levar problemas à atenção de agências federais, estaduais ou locais. Tais agências podem, se a lei permitir, buscar reparação contra nós em seu nome (ou vice-versa).

Para consumidores da UE: Se você enviar uma Notificação de Disputa à Choice e, dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento dessa Notificação de Disputa pela Choice, (a) a Disputa não tiver sido resolvida de forma satisfatória para você ou (b) você não receber resposta da Choice, você está autorizado a contratar os serviços do Mediador de Turismo e Viagens, cujos detalhes de contato e métodos de encaminhamento estão disponíveis no(s) seguinte(s) site(s): Para hotéis na França: https://www.mtv.travel/je-saisis-le-mediateur/ com endereço postal BP 80 303 75 823, Paris Cedex 17, França; para hotéis em outros locais na UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

22. Lei vigente; Foro para disputas não arbitradas

A. Legislação vigente

Controlamos e operamos os Sites no Estado de Maryland, nos Estados Unidos. Assim, as leis dos Estados Unidos e do Estado de Maryland regem estes Termos e seu uso dos Sites, independentemente de quaisquer princípios de conflito de leis que resultariam na aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer arbitragem conduzida de acordo com estes Termos será regida pela Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-16).

B. Foro para disputas não arbitradas

Exceto para reivindicações devidamente apresentadas em um tribunal de pequenas causas nos Estados Unidos, quaisquer Disputas não sujeitas a arbitragem de acordo com a Seção 21, inclusive aquelas mencionadas nas Seções 21(D) e 21(E), serão resolvidas por um tribunal localizado em Maryland, e você concorda e se submete ao exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais com a finalidade de litigar qualquer Disputa.

23. Rescisão destes Termos

Estes Termos continuarão a se aplicar até que sejam rescindidos por você ou pela Choice. Podemos rescindir estes Termos, ou suspender ou encerrar seu acesso aos Sites, a qualquer momento se (a) acreditarmos que você violou estes Termos, (b) pararmos de fornecer os Sites ou qualquer componente material deles ou (c) acreditarmos ser necessário para cumprir a lei vigente. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, interrompendo seu uso dos Sites e, se aplicável, excluindo sua Conta. Se precisar de ajuda para excluir sua Conta, entre em contato conosco usando as informações de contato fornecidas na Seção 25.

Se você ou nós rescindirmos estes Termos, ou se suspendermos ou encerrarmos seu acesso aos Sites, você concorda que (a) seu direito de acessar e usar os Sites cessa imediatamente; (b) não teremos nenhuma responsabilidade perante você em conexão com isso; e (c) exceto conforme expressamente previsto de outra forma pela Choice, não reembolsaremos quaisquer valores que você já tenha pagado a nós. Não obstante a frase anterior, se você rescindir voluntariamente estes Termos e não estiver impedido de usar os Sites pela Choice ou pela lei vigente, você tem permissão para retomar o uso dos Sites em uma data posterior. Você concorda que qualquer uso retomado dos Sites constitui sua aceitação renovada da versão então vigente destes Termos.

As seguintes disposições subsistirão à rescisão destes Termos: Seções 5, 6 (excluindo a Licença), 8, 9, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, bem como quaisquer outras disposições destes Termos que, explicitamente ou por sua natureza, devem permanecer em vigor mesmo após a rescisão destes Termos.

24. Diversos

A. Interpretação

Nestes Termos, as palavras “incluir”, “inclui” e “inclusive” devem ser interpretadas como se fossem seguidas por “sem limitação”, e o termo “ou” não deve ser exclusivo. Os títulos e cabeçalhos das seções aqui contidas são incluídos apenas para conveniência e não se destinam a afetar o significado ou a interpretação destes Termos. Quaisquer isenções ou limitações de responsabilidade limitadas ou específicas, encontradas nestes Termos, não limitarão o efeito, a expressão ou a amplitude de quaisquer outras isenções ou limitações de responsabilidade mais gerais nestes Termos. Quando estes Termos se referirem a uma decisão ou ação que será ou poderá ser feita ou tomada pela Choice, tal decisão ou ação será feita, tomada ou evitada a nosso exclusivo critério e julgamento.

B. Atribuição

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar nenhum ou todos os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio expresso por escrito. Podemos ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações, sob estes Termos sem restrição.

C. Sem relacionamento

Estes Termos não criam e não devem ser interpretados como criando qualquer parceria, joint venture, relação trabalhista, agência ou relacionamento entre franqueador e franqueado entre você e a Choice.

D. Conformidade com as leis

A Choice controla e opera os Sites a partir dos Estados Unidos e não faz nenhuma declaração ou garantia de que os Sites são apropriados ou disponíveis para uso ou acesso em qualquer local fora dos Estados Unidos. Qualquer pessoa que use ou acesse os Sites de fora dos Estados Unidos o faz por sua conta e risco e é responsável pela conformidade com todas as leis e regulamentos vigentes, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA e internacionais.

E. Aviso aos residentes da Califórnia

Se você for residente da Califórnia, no que diz respeito a quaisquer isenções de garantia e limitações de responsabilidade nestes Termos, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara: “Uma isenção geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte que concede a isenção não saiba ou suspeite existir a seu favor no momento da execução da isenção e que, se conhecida por ele ou ela, teria afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte isenta”.

Além disso, os residentes da Califórnia podem entrar em contato com (a) a Choice por meio das informações de contato fornecidas na Seção 25 e (b) a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por carta endereçada a 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834 EUA, ou pelos telefones +1 (916) 445-1254 ou +1 (800) 952-5210.

F. Aviso sobre a Apple

Se você baixar qualquer um dos nossos Aplicativos da Apple, Inc’s (“Apple”) App Store ou se estiver usando um Aplicativo em um dispositivo iOS, os seguintes termos e condições se aplicam a você:

i. Estes Termos são entre você e a Choice. A Apple não faz parte destes Termos e não é responsável pelos Aplicativos ou pelo conteúdo deles. Na medida em que você baixar um Aplicativo da App Store ou usar um Aplicativo em um dispositivo iOS, a Licença é (1) limitada a uma licença para usar o Aplicativo em produtos da marca Apple que você possui ou controla e (2) sujeita a (a) Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store e (b) quaisquer termos de terceiros aplicáveis.

ii. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação aos Aplicativos. No caso de qualquer falha do Aplicativo em cumprir uma garantia aplicável (se houver), você pode notificar a Apple e a Apple reembolsará a você o preço de compra aplicável do Aplicativo (se houver). Até o limite máximo permitido pela lei vigente, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia alguma com relação ao Aplicativo. A Apple não é responsável por tratar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Aplicativo, inclusive: (1) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (2) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório vigente; (3) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante; e (4) reivindicações com relação à violação de propriedade intelectual. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo infrinjam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.

iii. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos. Após a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos contra você como beneficiária terceira.

G. Admissibilidade

Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Choice fornecer a você (a) por meio de um aviso nos Sites ou (b) por e-mail para um endereço que temos cadastrado para você atenderão a qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você também concorda que uma versão impressa destes Termos e/ou qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos (inclusive arbitragem) com base nestes Termos ou relacionados a eles, ou ao seu uso dos Sites, na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

H. Renúncia/Autonomia das Cláusulas

A falha de você ou da Choice em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

I. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será separada do restante destes Termos, que permanecerá em pleno vigor e efeito.

J. Acordo integral; Reserva de direitos

Estes Termos (inclusive, para esclarecimento, todos os Termos Adicionais) estabelecem todo o entendimento e acordo entre você e a Choice com relação ao seu uso dos Sites. Quaisquer direitos não concedidos expressamente a você neste documento são reservados pela Choice.

K. Traduções

Como um serviço para nossos clientes, disponibilizamos estes Termos de Uso em vários idiomas. No caso de discrepâncias entre as várias traduções destes Termos de Uso, a versão em inglês dos Termos de Uso prevalecerá.

25. Informações de contato

Em caso de dúvidas, comentários ou preocupações sobre os Sites ou estes Termos, fale conosco em:

Choice Hotels International, Inc.

915 Meeting St Suite 600

North Bethesda, MD 20852 EUA

http://www.choicehotels.com

+1-800-300-8800